Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 197 de 09/09/2025

Aprovada
5/jul
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 319/2024

Situação: Transformado em Norma Jurídica

05/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PDL n. 319/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022
".
Inteiro Teor 2450028
18/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, RICD)
Inteiro Teor 2451032
01/08/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 02/08/2024 PAG 52
Inteiro Teor 2855952
01/08/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
07/08/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
08/08/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
08/08/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado relator Dep. Paulo Alexandre Barbosa
Inteiro Teor 2866176
12/09/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
25/09/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2479378
25/09/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).
Inteiro Teor 2479378
16/10/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
24/10/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/10/2024 PAG 404, Letra A.
Inteiro Teor 2867992
26/03/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela aprovação deste.
Inteiro Teor 2873981
26/03/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 2873981
26/03/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Inteiro Teor 2873981
02/04/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Lido o Parecer do Relator, Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pelo Deputado Gilberto Abramo.
02/04/2025
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado o Parecer.
03/04/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 04/04/2025 PAG 512, Letra B.
Inteiro Teor 2907891
03/04/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
16/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Lima (PL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
16/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
16/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
16/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
16/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 319, de 2024.
16/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
16/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).
16/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 319-C/2024).
16/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Inteiro Teor 2887982
22/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2887953
22/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 81/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 2887954
09/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 197/2025. DOU 10/09/2025 PÁG 07 COL 02.
10/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 852/2025-SF que encaminha autógrafo do Decreto Legislativo 197/2025, promulgado.
Inteiro Teor 2997190
10/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decreto Legislativo 197/2025
Inteiro Teor 2997218
22/abr
2025
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 319/2024

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

22/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 319/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 319/2024
Avulso inicial da matéria
22/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 23/04/2025 a 29/04/2025. Perante a CRE.
23/04/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
28/04/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
30/04/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
02/07/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação.
Relatório Legislativo
08/07/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado, extrapauta, o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
P.S 49/2025 - CRE
08/07/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
08/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
08/07/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
08/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/08/2025.
Discussão, em turno único.
14/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/08/2025 foi cancelada.
14/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
22/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/08/2025.
Discussão, em turno único.
28/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/08/2025 foi cancelada.
29/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/09/2025.
Discussão, em turno único.
03/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - realizada em 03/09/2025)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/09/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/09/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 197 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/09/2025 - Seção I - pág. 7.
Promulgado em 09/09/2025.
10/09/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 851, de 09/09/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 206, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 197/25. Recebido no destino em 10/09/2025 às 11:04:43.
Remetido Ofício SF nº 852, de 09/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 197/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 853, de 09/09/25, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 197/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
MPSF 206/2025
OFSF 853/2025
OFSF 851/2025
OFSF 852/2025
Autógrafo - PDL 319/2024