Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais Nº 329/2021
Ementa:
Aprova os textos dos Protocolos à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016.
Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 168 de 19/12/2022
16/jul
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 16/07/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 329/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova os textos dos Protocolos à Convenção de Aviação Civil Internacional, adotados por ocasião da 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá, em 6 de outubro de 2016".
- Inteiro Teor 2047135
- 03/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
- Inteiro Teor 2047720
- 04/08/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 913
- Inteiro Teor 2070439
- 06/08/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 18/08/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
- 22/09/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJC.
- 22/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 04/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
- 10/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
- Inteiro Teor 2103737
- 10/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2103735
- 25/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 25/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
- Inteiro Teor 2116457
- 07/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado no DCD de 08/12/21 PAG 242, Letra A.
- Inteiro Teor 2155424
- 01/11/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE).
- Inteiro Teor 2212364
- 01/11/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2212364
- 09/11/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 09/11/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Lido o Parecer do Relator, Deputado Leônidas Cristino, pelo Deputado Carlos Chiodini.
- 09/11/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
- Inteiro Teor 2213851
- 09/11/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 10/11/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2022 PAG 364, Letra B.
- Inteiro Teor 2248828
- 22/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
- Inteiro Teor 2218950
- 22/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
- Inteiro Teor 2222980
- 22/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 22/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 22/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 22/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 329, de 2021.
- 22/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 22/11/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PDL 329-C/2021).
- 28/11/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 29/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 592/2022/SGM-P.
- Inteiro Teor 2218954
- 29/11/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2218918
- 19/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado no Decreto Legislativo 168/2022. DOU 20/12/22 PÁG 02 COL 02.
- 20/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 1150/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
- Inteiro Teor 2227287
29/nov
2022
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 29/11/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuada a Projeto de Decreto Legislativo nº 329/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PDL 329/2021
- 06/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Esperidião Amin.
- 07/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Esperidião Amin, às 12h38.
- Relatório Legislativo
- 13/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 13/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 13/12/2022)
Proferido pelo Senador Esperidião Amim o Parecer nº 343, de 2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto de decreto Legislativo.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 14/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 168 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/12/2022 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 19/12/2022.
- 20/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1149, de 20/12/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 298, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 168/22.
Remetido Ofício SF nº 1150, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 168/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 1151, de 20/12/22, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 168/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - OFSF 1149/2022
- MPSF 298/2022
- OFSF 1150/2022
- Autógrafo - PDL 329/2021
- OFSF 1151/2022
