Projeto de Decreto Legislativo n° 336, de 2025
Ementa:
Susta os efeitos da Portaria nº 805, de 9 de junho de 2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA).
Iniciativa: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
16/jun
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 16/06/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 336/2025. O projeto vai à publicação
- PDL 336/2025
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
