Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Em tramitação
29/ago
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 344/2024

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

29/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PDL n. 344/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023".
Inteiro Teor 2471632
15/10/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 2471810
16/10/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/2024 PÁG 1078.
Inteiro Teor 2824445
17/10/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
18/10/2024
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
05/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
18/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2822238
18/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Inteiro Teor 2822238
05/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
10/12/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 11/12/2024 PÁG 1269, Letra A.
Inteiro Teor 2867767
18/12/2024
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
19/03/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Bia Kicis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09/04/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
15/04/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
16/04/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2888286
22/04/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor 2888366
22/04/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2888366
23/04/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B - BA).
23/04/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Iniciada a Discussão.
23/04/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrada a Discussão.
23/04/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Alice Portugal (PC do B-BA)
23/04/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/04/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 560, Letra B.
Inteiro Teor 2981377
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; Não: 268; Total: 360.
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; Não: 300; Total: 403.
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024. Sim: 280; Não: 5; Total: 285.
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
22/05/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 344-C/2024).
22/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Inteiro Teor 2917909
26/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2917811
26/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 106/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 2916506
27/mai
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PDL 344/2024

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

27/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 344/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 344/2024
Avulso inicial da matéria
MSG 38/2024 - Presidência da República
10/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
10/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 11/06/2025 a 17/06/2025. Perante a CRE.
11/06/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
18/06/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
03/07/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.