Ementa:
Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Iniciativa: Senador Magno Malta (PL/ES)

Em tramitação
3/fev
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 35/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

03/02/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2025. O projeto vai à publicação
PDL 35/2025
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)