Ementa:
Susta os efeitos do Decreto 12.186/2024, que “Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Arvinha, localizados nos Municípios de Coxilha e Sertão, Estado do Rio Grande do Sul.”

Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Em tramitação
11/out
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 357/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

11/10/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 357/2024. O projeto vai à publicação
PDL 357/2024
Avulso inicial da matéria
24/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CCJ.
25/10/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
12/11/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
28/11/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria Pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/12/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/12/2024.
11/12/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Hamilton Mourão.
18/12/2024
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
28/03/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/04/2025.
02/04/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
02/04/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Hamilton Mourão.
P.S 4/2025 - CRA
02/04/2025
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
02/04/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)