Ementa:
Aprova o texto do Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em São Domingos, em 14 de abril de 2023.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 190 de 20/08/2025

Aprovada
11/out
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 358/2024

Situação: Transformado em Norma Jurídica

11/10/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PDL n. 358/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em São Domingos, em 14 de abril de 2023".
Inteiro Teor 2484554
15/10/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 2484677
16/10/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/2024.
16/10/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
17/10/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
12/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2819855
12/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Inteiro Teor 2819855
18/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
18/11/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
03/12/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
Inteiro Teor 2830905
03/12/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Inteiro Teor 2830905
04/12/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Lido o Parecer pelo deputado Bruno Ganem.
04/12/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado o Parecer.
05/12/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/12/2024, Letra A.
06/12/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2024, Letra B.
06/12/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Inteiro Teor 2853155
06/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
06/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
06/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
06/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
06/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 358, de 2024.
06/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
06/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO).
06/02/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 358-C/2024).
14/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2855700
14/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 18/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 2855702
20/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 190/2025. DOU 22/08/20252 PÁG 01 COL 02.
22/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido "Ofício SF nº 713/25, que remete autógrafo de Decreto Legislativo (PDL n.º 358/2024) ".
Inteiro Teor 2982925
22/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido autógrafo do Decreto Legislativo (PDL 358/2024).
Inteiro Teor 2982946
17/fev
2025
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 358/2024

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

17/02/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 358/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 358/2024
Avulso inicial da matéria
22/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 23/04/2025 a 29/04/2025. Perante a CRE.
23/04/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
28/04/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
30/04/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
02/07/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
08/07/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado, extrapauta, o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
P.S 50/2025 - CRE
08/07/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
08/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
08/07/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
01/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/08/2025.
Discussão, em turno único.
05/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão de 05/08/2025.
08/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/08/2025.
Discussão, em turno único.
12/08/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/08/2025)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/08/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
22/08/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 190 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/08/2025 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 20/08/2025.
28/08/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 712, de 20/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 138, de 20/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 190/25. Recebido no destino em 28/08/2025 às 12:49:49.
Remetido Ofício SF nº 713, de 20/08/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 190/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 714, de 20/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 190/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
OFSF 712/2025
Autógrafo - PDL 358/2024
MPSF 138/2025
OFSF 713/2025
OFSF 714/2025