Projeto de Decreto Legislativo n° 366, de 2024
Ementa:
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a aplicação da Resolução CODEFAT/MTE nº 1.008, de 21 de agosto de 2024, que estabelece diretrizes para a criação do Projeto Piloto Sine – Sociedade Civil, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Iniciativa: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
22/out
2024
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 22/10/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 366/2024. O projeto vai à publicação
- PDL 366/2024
- Avulso inicial da matéria
- 29/10/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
- 29/10/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
