Ementa:
Susta o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que revoga o Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000 e o Decreto nº 6.985, de 20 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
10/fev
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 37/2020

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

10/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 06 folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
10/02/2020
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)