PDL 371/2021 - Matérias Bicamerais

Iniciativa: Câmara dos Deputados

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 9 de 21/03/2024

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 371/2021

Situação: Tramitação Encerrada

10/mar

2022

Fase concluída

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/03/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

10/03/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2022 a 18/03/2022. Perante a CCT.

21/03/2022: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

28/03/2022: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

05/04/2022: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo Senador Carlos Portinho, para redistribuição.

21/12/2022: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

24/04/2023: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

14/06/2023: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

23/06/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.

27/06/2023: SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:: Recebido nesta data na Comissão.

13/07/2023: SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:: Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

22/01/2024: SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:: Recebido do Senador Flávio Arns o relatório com voto pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

05/02/2024: SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:: Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 07/02/2024.

07/02/2024: SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:: Em reunião realizada em 07/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
Realizada a leitura do relatório pelo Senador Hamilton Mourão (ad hoc).
Discussão da matéria encerrada.

19/02/2024: SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:: Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 21/02/2024.

21/02/2024: SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:: Em reunião realizada em 21/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.

04/03/2024: SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:: Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 06/03/2024.

06/03/2024: SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:: Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.; P.S 10/2024 - CCDD

06/03/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução das matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; Ofício

06/03/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa.

15/03/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 14 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, vai à promulgação.

22/03/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 9 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/03/2024 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 21/03/2024.

22/03/2024: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 106, de 22/03/24, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 9/24, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.; Autógrafo - PDL 371/2021; OFSF 106/2024