Projeto de Decreto Legislativo n° 371, de 2022
Ementa:
Susta os efeitos da Resolução nº 23.714 , de 20 de outubro de 2022, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Iniciativa: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
24/out
2022
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 24/10/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 24/10/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 26/10/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 704, de 2022, de autoria de Líderes, solicitando urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 371, de 2022.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- O Requerimento nº 704/2022, do Senador Carlos Portinho e outros Senadores, solicitando urgência para a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, é arquivado ao final da Legislatura.
- 28/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- 02/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
