Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais Nº 384/2021
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 11 de maio de 2017.
Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 141 de 13/10/2022
12/ago
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 12/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- parecer do Relator.
- Inteiro Teor 2056783
- 12/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Parecer da Comissão.
- Inteiro Teor 2056782
- 12/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 384/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 11 de maio de 2017".
- Inteiro Teor 2056755
- 09/09/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/21 PAG 976
- Inteiro Teor 2091227
- 09/09/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
- Inteiro Teor 2070211
- 09/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 10/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 15/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
- 22/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)
- 29/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).
- Inteiro Teor 2082078
- 29/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2082076
- 30/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ).
- Inteiro Teor 2083000
- 30/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ).
- Inteiro Teor 2082998
- 13/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ).
- Inteiro Teor 2088865
- 13/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2088863
- 14/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
- Inteiro Teor 2090204
- 14/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 20/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima, pela Deputada Dra. Soraya Manato.
- 20/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiu a Matéria a Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
- 20/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 20/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
- Inteiro Teor 2092667
- 21/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Pareceres da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicados em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 793, Letra A.
- Inteiro Teor 2120711
- 21/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 22/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 16/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 17/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ).
- Inteiro Teor 2108167
- 18/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 18/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.459/2021/SGM-P.
- Inteiro Teor 2108160
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Inteiro Teor 2108167
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 384, de 2021.
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 18/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 384-B/2021).
- 18/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Inteiro Teor 2108153
- 13/10/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado no Decreto Legislativo 141/2022. DOU 14/10/22 PÁG 03 COL 02.
- 14/10/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 909/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
- Inteiro Teor 2209930
18/nov
2021
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 19/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/11/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 10/02/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- 10/02/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 14/02/2022 a 18/02/2022. Perante a CRE.
- 11/02/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 21/02/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 24/02/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 23/03/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Nelsinho Trad, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 02/05/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/05/2022.
- 07/05/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/05/2022.
- 10/05/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, ficando a apreciação adiada.
- 15/06/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/06/2022.
- 20/06/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido relatório do Relator, Senador Nelsinho Trad, pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 24/06/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/06/2022.
- 29/06/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.
- 28/09/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/09/2022.
- 29/09/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - P.S 54/2022 - CRE
- 29/09/2022
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 29/09/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 29/09/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 03/10/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 06/10/2022.
Discussão, em turno único.
- 06/10/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/10/2022)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 54, de 2022-CRE, em turno único.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 07/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 141 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/10/2022 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 13/10/2022.
- 14/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 908, de 14/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 234, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 141/22.
Remetido Ofício SF nº 909, de 14/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 141/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 910, de 14/10/22, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 141/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - OFSF 908/2022
- Autógrafo - PDL 384/2021
- OFSF 910/2022
- MPSF 234/2022
- OFSF 909/2022