Projeto de Decreto Legislativo n° 387, de 2026

Ementa:
Susta a Resolução nº 7, de 06 de abril de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica.

Iniciativa: Senador Carlos Viana (PSD/MG), e outros Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)