Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.

Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Não aprovada
19/fev
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 39/2019

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

19/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
19/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/08/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF, para atender Requerimento de Retirada de Tramitação, de autoria do autor, Senador Fabiano Contarato.
24/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 755, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 755/2023
24/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 755, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2019. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2019, ao Arquivo.
24/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)