Ementa:
Aprova o texto do Acordo Marco do MERCOSUL de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022.

Iniciativa: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Em tramitação
28/nov
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 394/2024

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

28/11/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PDL n. 394/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "Aprova o texto do Acordo Marco do MERCOSUL de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022".
Inteiro Teor 2828713
05/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 2832224
09/12/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/2024.
10/12/2024
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Recebimento pelo(a) CREDN.
03/04/2025
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
15/04/2025
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTRAB.
15/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
30/04/2025
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)
06/05/2025
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 2902558
06/05/2025
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).
Inteiro Teor 2902558
21/05/2025
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Aprovado o Parecer.
26/05/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 27/05/2025, Letra A.
26/05/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
27/05/2025
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor 2919408
27/05/2025
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).
Inteiro Teor 2919408
17/06/2025
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Leo Prates.
17/06/2025
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
17/06/2025
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado o Parecer.
17/06/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/06/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado no DCD de 19/06/2025, Letra B.
07/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA).
12/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Diego Coronel (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2971469
12/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA).
Inteiro Teor 2971469
20/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
25/08/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2025 PÁG 787, Letra C.
Inteiro Teor 3000459
25/08/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
28/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA).
Inteiro Teor 2993146
28/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
28/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
28/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
28/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
28/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 394, de 2024.
28/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
28/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final.
28/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 394-D/2024).
01/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2988533
01/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 185/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 2988537
2/set
2025
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 394/2024

Situação: APROVADA

02/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 394/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 394/2024
16/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
16/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 17/09/2025 a 23/09/2025. Perante a CRE.
16/09/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
18/09/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad (art. 129 do RISF).
22/09/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/09/2025.
24/09/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
24/09/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Nelsinho Trad, pela aprovação.
Relatório Legislativo
25/09/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
É aprovada a urgência da matéria.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
P.S 66/2025 - CRE
REQ 29/2025 - CRE
25/09/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
25/09/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 17:02.
26/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º/10/2025.
Discussão, em turno único.
29/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o REQ nº 29/2025-CRE, que solicita urgência para o Projeto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
01/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária de 01/10/2025)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.