Ementa:
Susta a Portaria nº 3.011, de 10 de novembro de 2017, do Gabinete do Ministério da Saúde, que estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade-MAC dos Estados e do Distrito Federal.

Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Não aprovada
11/set
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 397/2020

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

11/09/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/09/2020.
Avulso inicial da matéria
29/09/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2472, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, de retirada da matéria.
RQS 2472/2020
29/09/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2472/2020, de autoria da Senadora Eliziane Gama, que solicita a retirada do presente projeto.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)