Projeto de Decreto Legislativo n° 418, de 2020
Ementa:
Susta a Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.
Iniciativa: Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
28/set
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 28/09/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/09/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2458, 2460 e 2470, de 2020, de adição de assinatura) - RQS 2458/2020
- Avulso inicial da matéria
- RQS 2460/2020
- RQS 2470/2020
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Fase cancelada