Projeto de Decreto Legislativo n° 43, de 2022
Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
17/fev
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 17/02/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/02/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 07/11/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS 720/22, do senador Jacques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA.
- 07/11/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 720/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a CMA.
- RQS 720/2022
- 07/11/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 720, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos PDL nºs 42 e 43, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CI, seguindo posteriormente à CCJ.
- 20/04/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 26/04/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 17/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 484, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de retirada do PDL 43, de 2022, em caráter definitivo.
- RQS 484/2023
- 17/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 485, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, de retirada do PDL 42, de 2022, em caráter definitivo.
- 17/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 484 e 485, de 2023, de autoria dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato, respectivamente, solicitando a retirada dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 42 e 43, de 2022. As matérias vão ao Arquivo.
Fase cancelada
