Projeto de Decreto Legislativo n° 44, de 2022
Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Instrução Normativa nº 23, de 29 de dezembro de 2021, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
17/fev
2022
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 17/02/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/02/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 07/11/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 712/2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA.
- 07/11/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 712/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a CMA.
- RQS 712/2022
- 07/11/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 712, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos PDL nºs 1, 27 e 44, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
- 19/04/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Aguarda designação de relator.
- 03/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
Fase prevista