Projeto de Decreto Legislativo n° 441, de 2020
Ementa:
Susta o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
Iniciativa: Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE)
5/out
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 05/10/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/10/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2494, 2495 e 2500, de 2020, de adição de assinatura) - RQS 2500/2020
- RQS 2495/2020
- RQS 2494/2020
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Fase cancelada
