Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Apiacás, Estado do Mato Grosso

Iniciativa: Comissão de Comunicação

Em tramitação
11/jul
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 449/2025

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

11/07/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PDL n. 449/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Plug de Comunicações Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Apiacás, Estado do Mato Grosso".
Inteiro Teor 2955187
06/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Inteiro Teor 2955344
07/10/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/2025.
08/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
08/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
18/11/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL).
18/11/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/11/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).
15/12/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT).
Inteiro Teor 3068339
15/12/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 3068339
24/02/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
25/02/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 2376, Letra A.
Inteiro Teor 3097826
25/02/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
26/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/02/2026).
10/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/03/2026 21:25:00. Não foram apresentados recursos.
11/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
11/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 38/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 3095774
12/03/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
17/03/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)
20/03/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT).
Inteiro Teor 3102227
08/04/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
06/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3111299
06/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 251/2026/PS-GSE.
Inteiro Teor 3124762
7/mai
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PDL 449/2025

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

07/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 449/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 449/2025
Avulso inicial da matéria
07/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/05/2026 a 14/05/2026. Perante a CCT.
15/05/2026
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.