Ementa:
Aprova o ato que autoriza à Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde - ADAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Monte Verde, Estado do Mato Grosso.

Iniciativa: Comissão de Comunicação

Em tramitação
24/nov
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 457/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

24/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PDL n. 457/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza à Associação de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nova Monte Verde - ADAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Monte Verde, Estado do Mato Grosso
".
Inteiro Teor 2364402
04/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Inteiro Teor 2368924
05/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2023.
05/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
18/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)
10/04/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2405487
10/04/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT).
Inteiro Teor 2405487
17/04/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
18/04/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2024, Letra A.
18/04/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/04/2024).
08/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/05/2024 21:36:00. Não foram apresentados recursos.
15/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 68/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2421275
15/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
16/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)
16/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
16/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT).
Inteiro Teor 2424879
23/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
18/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2430351
18/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 209/2024/PS-GSE.
Inteiro Teor 2438932
18/jun
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PDL 457/2023

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

18/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 457/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 457/2023
Avulso inicial da matéria
18/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno do Senado.
18/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/06/2024 a 26/06/2024. Perante a CCDD.
19/06/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
27/06/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
10/09/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
24/02/2025
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
05/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.
06/11/2025
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
10/03/2026
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido do senador Izalci Lucas o relatório com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo