Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Montreal, em 24 de setembro de 2019.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 78 de 17/08/2023

Aprovada
15/dez
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 460/2022

Situação: Transformado em Norma Jurídica

15/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 460/2022, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, assinado em Montreal, em 24 de setembro de 2019".
Inteiro Teor 2225173
21/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 2225229
22/12/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2022.
27/12/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
18/01/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
16/03/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)
12/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC)
17/04/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 2259161
17/04/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP).
Inteiro Teor 2259161
19/04/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Vicentinho Júnior.
19/04/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado o Parecer.
19/04/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro Teor 2260838
19/04/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
20/04/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 21/04/2023, Letra A.
22/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2276448
22/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
Inteiro Teor 2276448
30/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
01/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro Teor 2282663
02/06/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2023, Letra B.
02/06/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/06/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
Inteiro Teor 2285580
06/06/2023
SERAU(SGM) - Serviço de Registro e Controle de Matérias Deliberadas e de Autógrafos
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 SERAU(SGM) (Redação Final), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
Inteiro Teor 2286141
06/06/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
06/06/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).
06/06/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
06/06/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
06/06/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 460, de 2022.
06/06/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
06/06/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 460-C/2022).
07/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 142/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2392582
07/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2285575
17/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 78/2023. DOU 18/08/23 PÁG 10 COL 02.
18/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 720/2023/SF, que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo n. 78, de 2023, promulgado pelo Presidente do Senado Federal.
Inteiro Teor 2314949
7/jun
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 460/2022

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

07/06/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 460/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 460/2022
Avulso inicial da matéria
13/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
13/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a CRE.
13/06/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
22/06/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
06/07/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
06/07/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/07/2023.
11/07/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação do projeto.
13/07/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 16ª reunião da Comissão.
01/08/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 03/08/2023.
03/08/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
P.S 57/2023 - CRE
03/08/2023
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
03/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
03/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
15/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
18/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 78 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/08/2023 - Seção I - pág. 10.
Promulgado em 17/08/2023.
18/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 719, de 18/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 191, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 78/23.
Remetido Ofício SF nº 720, de 18/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 78/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 721, de 18/08/23, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 78/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
MPSF 191/2023
OFSF 720/2023
OFSF 721/2023
OFSF 719/2023
Autógrafo - PDL 460/2022