Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Itapipoca, Estado do Ceará.

Iniciativa: Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 25 de 11/04/2024

Aprovada
4/jul
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 465/2019

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 25/2024

04/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 131/2019, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que comunica que apreciou e aprovou conclusivamente as TVRs n°s: 388/18, 398/18, 478/18 e 481/18 transformadas em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Presidência para registro, numeração e posterior envio à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme distribuição inicial.
Inteiro Teor 1774577
04/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 465/2019, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Itapipoca, Estado do Ceará".
Inteiro Teor 1774003
05/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).. Regime de Tramitação: Art. 223 – CF.
Inteiro Teor 1775171
12/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/19 PÁG 482.
Inteiro Teor 1795717
18/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
10/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
30/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Inteiro Teor 1828073
30/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1828073
21/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1839231
27/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
28/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 1121, Letra A.
Inteiro Teor 1846376
29/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/12/2019).
10/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2019 22:51:00. Não foram apresentados recursos.
16/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
16/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1496/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
17/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
24/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Genecias Noronha (SOLIDARI-CE)
31/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Relator, Dep. Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE).
Inteiro Teor 1984367
08/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
30/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 62/2021/PS-GSE.
Inteiro Teor 2002205
30/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2002514
11/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 25/2024. DOU 12/04/24 PÁG 02 COL 01.
12/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n° 191/2024-SF que encaminha cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 25, de 2024 - PDL 465/2019.
Inteiro Teor 2406678
3/mai
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 465/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.
Avulso inicial da matéria
11/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/11/2021 a 22/11/2021. Perante a CCT.
23/11/2021
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
16/12/2021
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria aguardando distribuição
23/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
28/06/2023
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
08/08/2023
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
28/02/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Recebido do Senador Cid Gomes o relatório com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
15/03/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 20/03/2024.
20/03/2024
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Na 5ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
P.S 50/2024 - CCDD
20/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 2, de 2024, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
20/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/03/2024 a 01/04/2024. Perante a Mesa.
02/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 1º de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a matéria vai à promulgação.
02/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 25 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/04/2024 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 11/04/2024.
12/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 191, de 12/04/2024, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 25/2024, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
OFSF 191/2024
Autógrafo - PDL 465/2019