Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 165 de 13/03/2025

Aprovada
4/jul
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 466/2019

Situação: Transformado em Norma Jurídica

04/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n° 17/2019, da CREDN, que comunica que aprovou a Mensagem n° 049, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
Inteiro Teor 1774609
04/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 466/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, nos termos da retificação de enumeração apresentada pelo Poder Executivo na Mensagem nº 140, de 2019".
Inteiro Teor 1774502
05/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Urgência
Inteiro Teor 1775044
11/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/19 PÁG 396.
Inteiro Teor 1794103
12/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
12/07/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
11/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
15/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
Inteiro Teor 1820990
15/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1820990
25/03/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE)
27/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
31/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Inteiro Teor 2020776
01/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/06/21 PAG 205, Letra A.
Inteiro Teor 2038199
31/01/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Moses Rodrigues, deixou de ser membro da Comissão
10/05/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)
30/08/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação.
Inteiro Teor 2322600
30/08/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
Inteiro Teor 2322600
13/09/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
20/09/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Paulo Bilynskyj.
20/09/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
27/09/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/09/2023, Letra B.
27/09/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2390845
29/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 25/2024/SGM-P
Inteiro Teor 2390847
29/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
29/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
29/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
29/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
29/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. João Daniel (PT-SE) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
29/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 466, de 2019.
29/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
29/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Rui Falcão (PT-SP).
29/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 466-C/2019).
29/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2390883
13/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 165/2025. DOU 14/03/2025 PÁG 01 COL 02.
14/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 231/2025-SF que comunica a remessa de cópia do autógrafo do Decreto Legislativo n º 165/2025.
Inteiro Teor 2867870
14/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decreto Legislativo nº 165/2025
Inteiro Teor 2867884
29/fev
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 466/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

29/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 466/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 466/2019
15/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
15/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 19/03/2024 a 25/03/2024. Perante a CRE.
15/03/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
26/03/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
18/04/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
26/08/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido relatório do Senador Hamilton Mourão, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
08/10/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/10/2024.
10/10/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
25/11/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 27/11/2024.
27/11/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
P.S 47/2024 - CRE
27/11/2024
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
29/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
29/11/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
07/03/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/03/2025.
Discussão, em turno único.
12/03/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 12/03/2025)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/03/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/03/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 165 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/03/2025 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 13/03/2025.
17/03/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 230, de 13/03/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 8, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 165/25. Recebido no destino em 17/03/2025 às 10:56:44.
Remetido Ofício SF nº 231, de 13/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 165/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 232, de 13/03/25, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 165/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
MPSF 8/2025
OFSF 232/2025
OFSF 230/2025
OFSF 231/2025
Autógrafo - PDL 466/2019