Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2018.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 129 de 13/10/2022

Aprovada
4/jul
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 467/2019

Situação: Transformado em Norma Jurídica

04/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n° 16/2019, da CREDN, que comunica que aprovou a Mensagem n° 583, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
Inteiro Teor 1774608
04/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 467/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2018".
Inteiro Teor 1774505
05/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Urgência.
Inteiro Teor 1775046
12/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/19 PÁG 485.
Inteiro Teor 1795722
12/07/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
12/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.895/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 467/2019 (oriundo da Mensagem n. 583/2018), para incluir a Comissão de Finanças e Tributação a fim de se pronunciar sobre o mérito e a adequação financeira e orçamentária da matéria. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDL N. 467/2019: à CVT, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 151, I, "j", do RICD)].
Inteiro Teor 1784642
07/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC o memorando nº 107/19 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho.
07/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CVT o memorando nº 108/19 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho.
07/08/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
15/08/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ)
22/08/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
03/09/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Professor Joziel (PSL-RJ).
Inteiro Teor 1801522
03/09/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 1801522
10/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
Inteiro Teor 1804658
10/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 1804658
11/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
11/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1811160
18/09/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1817368
18/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1812117
24/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).
Inteiro Teor 1811314
24/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1811314
25/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/09/19 PÁG 401, Letra A.
Inteiro Teor 1852240
03/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1817367
03/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 287, Letra B.
Inteiro Teor 1852686
04/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
Inteiro Teor 2100458
04/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 467-C/2019).
04/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.407/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 2100456
04/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2102182
04/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
04/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
04/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
04/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 467, de 2019.
04/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
04/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2100455
05/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
13/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 129/2022. DOU 14/10/22 PÁG 01 COL 02.
14/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 943/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Inteiro Teor 2209969
5/nov
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 467/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

05/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/11/2021.
Avulso inicial da matéria
10/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
10/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 14/02/2022 a 18/02/2022. Perante a CRE.
11/02/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
21/02/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
24/02/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
15/06/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 28/06/2022.
24/06/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido Relatório do Relator, Senador Sérgio Petecão, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
24/06/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/06/2022.
29/06/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.
07/07/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
07/07/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Redistribuído à Senadora Maria das Vitórias, para emitir relatório.
22/09/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria das Vitórias, para redistribuição.
22/09/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Redistribuído ao Senador Julio Ventura, para emitir relatório.
27/09/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido relatório do Senador Julio Ventura, pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
28/09/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/09/2022.
29/09/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
P.S 44/2022 - CRE
29/09/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Julio Ventura por deliberação da matéria.
29/09/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
29/09/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
03/10/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 05/10/2022.
Discussão, em turno único.
05/10/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 44, de 2022-CRE.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 129 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/10/2022 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 13/10/2022.
14/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 942, de 14/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 245, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 129/22.
Remetido Ofício SF nº 943, de 14/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 129/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nlº 944, de 14/10/22, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 129/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. —
MPSF 245/2022
Autógrafo - PDL 467/2019
OFSF 942/2022
OFSF 943/2022
OFSF 944/2022