Projeto de Decreto Legislativo n° 468, de 2020
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto n° 10.530, de 26 de outubro de 2020, que “Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada.”
Iniciativa: Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
28/out
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 29/10/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/10/2020.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2579 a 2583/2020, de adição de assinaturas) - Avulso inicial da matéria
- RQS 2581/2020
- RQS 2582/2020
- RQS 2580/2020
- RQS 2583/2020
- RQS 2579/2020
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo.
Fase cancelada
