Projeto de Decreto Legislativo n° 470, de 2022
Ementa:
Susta a eficácia da Resolução nº 262, de 6 de dezembro de 2022, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, que dispõe sobre medidas a serem tomadas em caso de insucesso do leilão de privatização do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. - VDMG Investimentos.
Iniciativa: Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
19/dez
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 19/12/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 470/2022. O projeto vai à publicação
- Avulso inicial da matéria
- PDL 470/2022
- 20/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Veneziano Vital do Rêgo Relator de Plenário.
- 20/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, às 15h12.
- Relatório Legislativo
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a matéria.
Ao Arquivo.
Fase cancelada