Ementa:
Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein, assinado em Manama, em 4 de setembro de 2022.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 189 de 12/08/2025

Aprovada
6/dez
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 481/2023

Situação: Transformado em Norma Jurídica

06/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PDL n. 481/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein, assinado em Manama, em 4 de setembro de 2022
".
Inteiro Teor 2371590
26/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 2373660
27/02/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024.
27/02/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
06/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC)
29/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2431146
29/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).
Inteiro Teor 2431146
18/06/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
21/06/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/06/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 602, Letra A.
Inteiro Teor 2853618
10/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Inteiro Teor 2887115
10/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
10/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
10/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
10/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 481, de 2023.
10/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
10/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Dep. Bia Kicis (PL-DF).
10/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 481-B/2023).
22/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2884997
22/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 77/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 2885211
12/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 481/2023. DOU 13/08/2025 PÁG 06 COL 01.
13/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n.º 691/2025, pelo Senado Federal, que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo 189/2025".
Inteiro Teor 2973251
13/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 189, de 2025, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado
Federal. Refere-se esse ato ao Projeto de Decreto Legislativo nº 481, de 2023, originário da Câmara dos Deputados e aprovado, em revisão, pelo Senado Federal.
Inteiro Teor 2973291
22/abr
2025
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 481/2023

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

22/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 481/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 481/2023
Avulso inicial da matéria
22/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, perante a qual podem ser recebidas emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
22/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 23/04/2025 a 29/04/2025. Perante a CRE.
23/04/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
28/04/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
30/04/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
14/05/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Hamilton Mourão, pela aprovação.
Relatório Legislativo
20/05/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 22/05/2025.
22/05/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
P.S 28/2025 - CRE
22/05/2025
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
23/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
23/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
01/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/08/2025.
Discussão, em turno único.
07/08/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária Remota, realizada em 07/08/2025)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/08/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/08/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 189 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/08/2025 - Seção I - pág. 6.
Promulgado em 12/08/2025.
13/08/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 691, de 12/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 189/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 692, de 12/08/25, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 189/25, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
OFSF 691/2025
OFSF 692/2025
13/08/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 690, de 12/08/25, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 131, de 12/08/25, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 189/25. Recebido no destino em 13/08/2025 às 14:38:06.
OFSF 690/2025
Autógrafo - PDL 481/2023
MPSF 131/2025