Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de junho de 2019.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 71 de 14/06/2022

Aprovada
18/ago
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 483/2021

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

18/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Parecer do Relator.
Inteiro Teor 2059883
18/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Parecer da Comissão.
Inteiro Teor 2059882
18/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 483/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado em Viena, em 19 de junho de 2019".
Inteiro Teor 2059868
09/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/21 PAG 994
Inteiro Teor 2091230
09/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 2060202
09/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
20/09/2021
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Recebimento pela CCTCI.
13/10/2021
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
22/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
26/10/2021
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2097075
26/10/2021
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 2097073
04/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR).
Inteiro Teor 2100628
04/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2100626
24/11/2021
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
25/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
25/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Inteiro Teor 2116451
07/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado no DCD de 08/12/21 PAG 260, Letra A.
Inteiro Teor 2155427
08/12/2021
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Aprovado o Parecer.
08/12/2021
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
08/12/2021
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Iniciada a Discussão. Não houve oradores inscritos.
08/12/2021
CCTCI - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
Inteiro Teor 2121302
08/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
09/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2021, Letra B.
02/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).
Inteiro Teor 2132363
03/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
03/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
03/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
03/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
03/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 483, de 2021.
03/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
03/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 483-C/2021).
03/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PL/PR).
Inteiro Teor 2157900
04/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 18/2022/SGM-P.
Inteiro Teor 2132361
04/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2132359
09/02/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
14/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 71/2022. DOU 15/06/22 PÁG 06 COL 02.
15/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 571/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Inteiro Teor 2198054
4/fev
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 483/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

04/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/02/2022.
Avulso inicial da matéria
10/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CRE, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
10/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 14/02/2022 a 18/02/2022. Perante a CRE.
11/02/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
21/02/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
24/02/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
15/03/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Esperidião Amin, com relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
02/05/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 11/05/2022.
07/05/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/05/2022.
10/05/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
P.S 19/2022 - CRE
10/05/2022
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
10/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
11/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
06/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 07/06/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
07/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
08/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
08/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/06/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 19/2022 - CRE.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
09/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
15/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 71 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/06/2022 - Seção I - pág. 6.
Promulgado em 14/06/2022.
15/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 570, de 15/06/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 150, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 71/22.
Remetido Ofício SF nº 571, de 15/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 71/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 572, de 15/06/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 71/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
MPSF 150/2022
OFSF 570/2022
OFSF 571/2022
Autógrafo - PDL 483/2021
OFSF 572/2022
07/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 23, de 16/06/22, pág, 238.
À COARQ.