Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais Nº 484/2021
Ementa:
Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020.
Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 34 de 18/11/2021
18/ago
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 18/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Parecer da Relatora.
- Inteiro Teor 2059884
- 18/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Parecer da Comissão.
- Inteiro Teor 2059885
- 18/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 484/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, celebrado em Brasília e em Washington, em 19 de outubro de 2020".
- Inteiro Teor 2059871
- 09/09/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/21 PAG 1003
- Inteiro Teor 2091920
- 09/09/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
- Inteiro Teor 2062538
- 09/09/2021
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEICS.
- 09/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 13/09/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 15/09/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
- 22/09/2021
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA)
- 29/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 30/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
- 30/09/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 01/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/10/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
- Inteiro Teor 2083886
- 04/10/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
- Inteiro Teor 2083884
- 04/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
- Inteiro Teor 2083786
- 04/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 05/10/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Informativo da CONOF
- Inteiro Teor 2084429
- 05/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 07/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 13/10/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Afonso Florence.
- 20/10/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 20/10/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
- Inteiro Teor 2092645
- 20/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
- Inteiro Teor 2092685
- 20/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 22/10/2021, Letra A.
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
- Inteiro Teor 2095424
- 26/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.357/2021/SGM-P.
- Inteiro Teor 2095423
- 26/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
- Inteiro Teor 2097537
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação.
- Inteiro Teor 2095177
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2095176
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. General Peternelli (PSL-SP).
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 484, de 2021.
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 26/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PDL 484-B/2021).
- 26/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Inteiro Teor 2095422
- 27/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 18/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado no Decreto Legislativo 34/2021. DOU 19/11/21 PÁG 02 COL 02.
- 19/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 684/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
- Inteiro Teor 2112912
27/out
2021
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 27/10/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 27/10/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 15/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Kátia Abreu.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 17.11.2021.
- 16/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 17/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Kátia Abreu por deliberação da matéria.
- 17/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 17/11/2021) Pat OK Paulo ok
Proferido pela Senadora Kátia Abreu o Parecer nº 300/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer de Plenário.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 300/2021 - PLEN
- 18/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 19/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 34 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/11/2021 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 18/11/2021.
- 19/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 683, de 19/11/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 162, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 34/21.
Remetido Ofício SF nº 684, de 19/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 34/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 685, de 19/11/21 ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 34/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. - OFSF 684/2021
- Autógrafo - PDL 484/2021
- OFSF 683/2021
- MPSF 162/2021
- OFSF 685/2021
