Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010; e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília em 6 de junho de 2018.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 124 de 05/10/2022

Aprovada
18/ago
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 485/2021

Situação: Transformado em Norma Jurídica

18/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 485/2021, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010; e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília em 6 de junho de 2018. ".
Inteiro Teor 2059874
09/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/21 PAG 1041.
Inteiro Teor 2091923
09/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 2070215
09/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
09/12/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
27/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 638/2022, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR) e outros, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Proteção de Informação Classificada e Materiais, assinado em Tel Aviv, em 24 de novembro de 2010; e o texto de sua Emenda, firmada em Tel Aviv e Brasília em 6 de junho de 2018".
Inteiro Teor 2161248
10/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR).
Inteiro Teor 2167337
10/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2167335
29/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Orlando Silva.
29/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Luizão Goulart, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano.
29/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro Teor 2059872
05/07/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/07/2022, Letra A.
05/07/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Luizão Goulart (Solidariedade-PR).
Inteiro Teor 2202458
04/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
04/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
04/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
04/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
04/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
04/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 485, de 2021.
04/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
04/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 485-B/2021).
04/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR).
Inteiro Teor 2205062
08/08/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
09/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 495/2022/SGM-P.
Inteiro Teor 2202457
09/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2202455
05/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 124/2022. DOU 06/10/22 PÁG 03 COL 02.
RETIFICAÇÃO: DOU 10/10/22 PÁG 04 COL 01.
06/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 849/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Inteiro Teor 2208970
10/ago
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 485/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
27/08/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 29/08/2022.
Designado o Senador Jaques Wagner Relator de Plenário.
Prazo de emendamento: até as 12h de 29/08/2022.
29/08/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner, às 12h.
Relatório Legislativo
29/08/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 12h.
Não foram apresentadas emendas.
29/08/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 14h.
Não foram apresentados destaques.
29/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/08/2022)
Retirado de pauta.
30/08/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
30/08/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 31/08/2022.
31/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
31/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2022)
Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer nº 287/2022 - PLEN/SF, pela aprovação do Projeto.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 287/2022 - PLEN
13/09/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
06/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 124 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/10/2022 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 05/10/2022.
06/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 848, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214, de 2022, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 124/22.
Remetido Ofício SF nº 849, de 06/10/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 124/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 850, de 06/10/22, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 124/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
OFSF 850/2022
MPSF 214/2022
OFSF 849/2022
OFSF 848/2022
Autógrafo - PDL 485/2021