Projeto de Decreto Legislativo n° 5, de 2026
Ementa:
Susta o Decreto nº 12.774, de 9 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.
Iniciativa: Senador Jorge Seif (PL/SC)
2/fev
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 02/02/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026. O projeto vai à publicação
- PDL 5/2026
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
