Projeto de Decreto Legislativo n° 510, de 2020
Ementa:
Susta os efeitos da Portaria n° 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares.
Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
3/dez
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: APROVADA
- 03/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 08/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 9.12.2020.
(Tramitação conjunta: PDL nº 511/2020, do Senador Humberto Costa)
- 09/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato.
- Relatório Legislativo
- 09/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 09/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 09/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/12/2020)
A Presidência determina a tramitação conjunta desta matéria com o Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020, do Senador Humberto Costa, por terem o mesmo objeto.
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato, o Parecer nº 178/2020-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2020, com as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN, que apresenta; e pela prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020.
Aprovado o projeto, com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 69, Não: 3, Presidente: 1, Total: 73.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2020, aprovado, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 511, de 2020, prejudicado, vai ao Arquivo.
- 09/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 178/2020 - PLEN, em 09/12/2020.
- P.S 178/2020 - PLEN
- 10/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 22/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 833, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão.
- OFSF 833/2020
- Autógrafo - PDL 510/2020
21/dez
2020
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 21/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 833/2020, do Senado Federal, que encaminha para revisão dessa Casa o Projeto de Decreto Legislativo n° 510, de 2020, constante do autógrafo em anexo, que "Susta os efeitos da Portaria n° 189, de 10 de novembro de 2020, da Fundação Cultural Palmares, que 'estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares".
- Inteiro Teor 1955250
- 21/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 510/2020, pelo Senado Federal (CIDADANIA-SE), que: "Susta os efeitos da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, da Fundação Cultural Palmares, que “estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares”".
- Inteiro Teor 1955220
- 23/02/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
- 23/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PDL-478/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1963864
- 23/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PDL-478/2020.
- Inteiro Teor 1963860
- 02/03/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT, com as proposições PDL-479/2020, PDL-478/2020, PDL-515/2020, PDL-516/2020, PDL-539/2020 apensadas.
- 15/03/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
- 29/09/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).
- Inteiro Teor 2082156
- 29/09/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 479/2020, do PDL 515/2020, do PDL 516/2020, do PDL 539/2020, e do PDL 478/2020, apensados.
- Inteiro Teor 2082154
- 05/10/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
- 05/10/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 05/10/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
- Inteiro Teor 2084748
- 05/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 06/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 07/10/21 PAG 1143, Letra A.
- Inteiro Teor 2109724
- 06/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-479/2020, PDL-478/2020, PDL-515/2020, PDL-516/2020, PDL-539/2020 apensadas.
