Projeto de Decreto Legislativo n° 522, de 2020
Ementa:
Susta a Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para o exercício de 2020.
Iniciativa: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
7/dez
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 07/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/12/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo.
Fase cancelada
