Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 64 de 19/11/2019

Aprovada
21/ago
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 523/2019

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

21/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 19/19, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem nº 208, de 2019, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
Inteiro Teor 1794950
21/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2234/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), que "Requer Regime de Urgência para apreciação da Mensagem Nº 208/2019, que 'submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019'".
Inteiro Teor 1794809
21/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 523/2019, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019".
Inteiro Teor 1794861
05/09/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da aprovação do Requerimento de Urgência nº 2234/2019 em 04/09/2019.
10/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 1804452
11/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/19 PÁG 509.
Inteiro Teor 1837158
16/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
16/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
16/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG).
16/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim 7; não 251; abstenção 3; total 261.
16/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
16/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação deste.
Inteiro Teor 1822130
16/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1822131
16/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
16/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Loester Trutis (PSL-MS).
16/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim 47; não 271; abstenção 1; total 319.
16/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. David Miranda (PSOL-RJ).
16/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
16/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
16/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento. Sim 275; não 13; abstenção 1; total 289.
16/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
16/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
17/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e Emenda apresentada em Plenário, publicados em avulso e no DCD de 18/10/2019, Letra A.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim 4, não 266, total 270.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2019.
Inteiro Teor 1824551
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2019.
Inteiro Teor 1824549
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário 1/2019.
Inteiro Teor 1824550
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSL, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Requerimento.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da admissibilidade do destaque simples - DTQ 2.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 2: Dep. Maria do Rosário - PT: Votação em separado do artigo 2º do PDL n. 523/2019 (161, V).
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição, resalvados os destaques.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados, André Figueiredo, Líder do PDT; Tadeu Alencar, Líder do PSB; e Bibo Nunes, na qualidade de Líder do PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 103; não: 320; total: 423.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Fica prejudicada a apreciação do DTQ 1: PDT: Votação em separado da Emenda de Plenário n. 1 (161, II) .
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 329; não: 86; abstenção: 1; total: 416.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 4: PT: Destaque da expressão "ressalvado o parágrafo 1.A do artigo III (dispositivos gerais)." contida na Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a expressão.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 5: PT: Destaque da expressão "ressalvado o parágrafo 1.B do artigo III (dispositivos gerais)." contida na Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a expressão.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 3: PT: Votação em separado do artigo 2º do PDL n. 523/2019 (161, I).
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 6: Dep. Pedro Uczai: Destaque da expressão "ressalvado o parágrafo 2 do artigo III (dispositivos gerais)." contida na Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL/AM).
Inteiro Teor 1826053
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 523-B/2019).
22/10/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 50/2019, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Recorre, corn base no art. 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 74/2019
".
Inteiro Teor 1824698
23/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
23/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.212/19/SGM-P.
Inteiro Teor 1825174
04/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.886/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.886/2019, na forma do art. 164, I, do RICD, haja vista que o Projeto de Decreto Legislativo n. 523/2019, resultado da aprovação da Mensagem n. 208/2019 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal, conforme Of. n. 1.212/19/SGM-P. Publique-se."
04/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.870/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.870/2019, na forma do art. 164, I, do RICD, haja vista que o Projeto de Decreto Legislativo n. 523/2019, resultado da aprovação da Mensagem n. 208/2019 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal, conforme Of. n. 1.212/19/SGM-P. Publique-se."
04/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.890/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.890/2019, na forma do art. 164, I, do RICD, haja vista que o Projeto de Decreto Legislativo n. 523/2019, resultado da aprovação da Mensagem n. 208/2019 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal, conforme Of. n. 1.212/19/SGM-P. Publique-se.
04/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.889/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.889/2019, na forma do art. 164, I, do RICD, haja vista que o Projeto de Decreto Legislativo n. 523/2019, resultado da aprovação da Mensagem n. 208/2019 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal, conforme Of. n. 1.212/19/SGM-P. Publique-se.
04/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.864/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.864/2019, na forma do art. 164, I, do RICD, haja vista que o Projeto de Decreto Legislativo n. 523/2019, resultado da aprovação da Mensagem n. 208/2019 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal, conforme Of. n. 1.212/19/SGM-P. Publique-se."
19/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 64/2019. DOU 20/11/19 PÁG 08 COL 01.
20/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 993/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Inteiro Teor 1839246
24/out
2019
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 523/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

23/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 124 (cento e vinte e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
24/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE e posteriormente à CCJ, nos termos do art. 48, X, do RISF.
(Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a CRE, de 29/10/2019 a 04/11/2019, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF)
29/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 31/10/2019 a 06/11/2019. Perante a SF-CRE.
29/10/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
29/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência retifica o despacho inicial da presente matéria e comunica o envio à CRE, onde poderá receber emendas, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do RISF.
29/10/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 31/10/2019 a 06/11/2019.
30/10/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
07/11/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
07/11/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido relatório apresentado pelo Relator, Senador Roberto Rocha, pela aprovação do projeto. (fls. 127 a 133)
Relatório Legislativo
07/11/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/11/2019.
12/11/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:03.
12/11/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Roberto Rocha por deliberação da matéria.
12/11/2019
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. Aprovado, também, o Requerimento nº 72, de 2019 - CRE, de urgência para a matéria.
REQ 72/2019 - CRE
P.S 71/2019 - CRE
12/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
12/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1016, de 2019, de urgência.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
RQS 1016/2019
18/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 137).
20/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 64 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/11/2019 - Seção I - pág. 8.
Promulgado em 19/11/2019.
20/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 992, de 20/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 178, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 64/19 (fls.140 a 141).
Remetido Ofício SF nº 993, de 20/11/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 64/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 142).
Remetido Ofício SF nº 994, de 20/11/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 64/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 143).
MPSF 178/2019
OFSF 994/2019
OFSF 992/2019
OFSF 993/2019
03/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À ATRSGM
a pedido.
03/12/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº PR-462/2019 do Instituto dos Advogados Brasileiros. (fls. 144/166). Devolução à SEXPE.
Ofício
Ofício
06/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DCN nº 42, de 21/11/2019, pág. 750.
Ao arquivo.