Ementa:
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Carmópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmópolis, Estado de Sergipe.

Iniciativa: Comissão de Comunicação

Em tramitação
18/dez
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 532/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

18/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PDL n. 532/2023 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Carmópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmópolis, Estado de Sergipe
".
Inteiro Teor 2378318
18/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
20/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2023.
20/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
21/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)
04/07/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
A Relatora, Dep. Yandra Moura, deixou de ser membro da Comissão
07/10/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
13/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2821199
13/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).
Inteiro Teor 2821199
18/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
22/11/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
25/11/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2024, Letra A.
26/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/11/2024).
05/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2024 14:14:00. Não foram apresentados recursos.
11/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
11/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 191/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2835159
12/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
14/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
23/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
O Relator, Dep. Rodrigo Valadares, deixou de ser membro da Comissão
24/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
15/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Inteiro Teor 2907736
20/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
21/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PARF n. 1 CCJC (Parecer de Comissão para Redação Final), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
18/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of. nº 200/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n.532/2023, em revisão.
Inteiro Teor 2938525
18/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2917821
18/jun
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PDL 532/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

18/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 532/2023 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PDL 532/2023
23/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas, perante a mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno do Senado.
23/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/06/2025 a 30/06/2025. Perante a CCDD.
23/06/2025
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
01/07/2025
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
05/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.
05/11/2025
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.