Projeto de Decreto Legislativo n° 545, de 2020
Ementa:
Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
Iniciativa: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
14/dez
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 14/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/12/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo.
Fase cancelada