Projeto de Decreto Legislativo n° 551, de 2021
Ementa:
Susta os efeitos de dispositivo da Resolução CGSN nº 145, de 11 de junho de 2019.
Iniciativa: Senador Jorginho Mello (PL/SC)
26/ago
2021
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 26/08/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 26/08/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 26/10/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- À CCJ.
- 26/10/2021
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista
