Ementa:
Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Em tramitação
29/mai
2026
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 557/2026

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

29/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PDL n. 557/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento".
Inteiro Teor 3139887
19/06/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/2026.
19/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD).
Inteiro Teor 3140573
19/06/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pelo(a) CCJC.
22/06/2026
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pelo(a) CVT.
22/06/2026
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pelo(a) CMADS.
01/07/2026
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE).
19/08/2026
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE).
Inteiro Teor 3174157
19/08/2026
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação.
Inteiro Teor 3174157
28/10/2026
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
04/11/2026
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Lido o Parecer do Relator, Deputado AJ Albuquerque, pelo Deputado Bebeto.
04/11/2026
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado o Parecer.
06/11/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 07/11/2026, Letra A.
06/11/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/11/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
10/11/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA).
11/11/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Florence (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3193806
11/11/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
11/11/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Afonso Florence (PT/BA) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do PDL nº 557, de 2026.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PDL nº 557, de 2026.
Inteiro Teor 3193806
11/11/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria o Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
11/11/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
11/11/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
11/11/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 557, de 2026.
11/11/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
11/11/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA).
11/11/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 557-B/2026).
12/11/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3194450
12/11/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 256/2026/SGM-P.
Inteiro Teor 3194451
13/nov
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PDL 557/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

13/11/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 557/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 557/2026
Avulso inicial da matéria