Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais Nº 557/2026
Ementa:
Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
29/mai
2026
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 29/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PDL n. 557/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pelo Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento".
- Inteiro Teor 3139887
- 19/06/2026
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/2026.
- 19/06/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de
Viação e Transportes;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD). - Inteiro Teor 3140573
- 19/06/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CCJC.
- 22/06/2026
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CVT.
- 22/06/2026
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CMADS.
- 01/07/2026
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE).
- 19/08/2026
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE).
- Inteiro Teor 3174157
- 19/08/2026
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), pela aprovação.
- Inteiro Teor 3174157
- 28/10/2026
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
- 04/11/2026
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Lido o Parecer do Relator, Deputado AJ Albuquerque, pelo Deputado Bebeto.
- 04/11/2026
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 06/11/2026
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 07/11/2026, Letra A.
- 06/11/2026
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 10/11/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 10/11/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA).
- 11/11/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Florence (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 3193806
- 11/11/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 11/11/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator Dep. Afonso Florence (PT/BA) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do PDL nº 557, de 2026.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PDL nº 557, de 2026. - Inteiro Teor 3193806
- 11/11/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
- 11/11/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 11/11/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 11/11/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 557, de 2026.
- 11/11/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 11/11/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA).
- 11/11/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PDL 557-B/2026).
- 12/11/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 3194450
- 12/11/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 256/2026/SGM-P.
- Inteiro Teor 3194451
13/nov
2026
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 13/11/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 557/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PDL 557/2026
- Avulso inicial da matéria

