Ementa:
Altera o Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, para prorrogar os seus efeitos até 30 de junho de 2021.

Iniciativa: Senador Carlos Portinho (PSD/RJ)

Em tramitação
16/dez
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 560/2020

16/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2020.
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)