Ementa:
Autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul

Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Em tramitação
27/ago
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 564/2019

Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

27/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
***
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a CMA.
Avulso inicial da matéria
28/08/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
29/08/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 29/08/2019 a 04/09/2019.
05/09/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
25/09/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, na Comissão de Meio Ambiente, relatório do Senador Plínio Valério pela aprovação da matéria. Anexado às folhas 6 a 9.
Relatório Legislativo
29/10/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, REQ 77/2019 - CMA, do senador Fabiano Contarato, para realização de audiência pública para instruir a matéria, com data a definir. Às folhas 10 a 12.
06/11/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 53ª reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o requerimento no º 77/2019 - CMA, que solicita realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
REQ 77/2019 - CMA
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)