Projeto de Decreto Legislativo n° 564, de 2019
Ementa:
Autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul
Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
27/ago
2019
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- 27/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CMA e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
***
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a CMA. - Avulso inicial da matéria
- 28/08/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 29/08/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 29/08/2019 a 04/09/2019.
- 05/09/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
- 25/09/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão de Meio Ambiente, relatório do Senador Plínio Valério pela aprovação da matéria. Anexado às folhas 6 a 9.
- Relatório Legislativo
- 29/10/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, REQ 77/2019 - CMA, do senador Fabiano Contarato, para realização de audiência pública para instruir a matéria, com data a definir. Às folhas 10 a 12.
- 06/11/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 53ª reunião, extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o requerimento no º 77/2019 - CMA, que solicita realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
- REQ 77/2019 - CMA
- 21/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 02/02/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 14/03/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:31.
- 14/03/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
- 04/04/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 5ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente o requerimento 10/2023-CMA, para realização de audiência pública para instrução da matéria, foi aprovado. Aguardando agendamento da Audiência Pública.
Notas, informações e vídeo da reunião de aprovação do requerimento de aditamento acessível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11191&codcol=50. - REQ 10/2023 - CMA
Fase prevista