Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais Nº 567/2019
Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2015.
Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
28/ago
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/08/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 22/19, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem nº 794, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
- Inteiro Teor 1799160
- 28/08/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 567/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2015".
- Inteiro Teor 1798896
- 29/08/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
- Inteiro Teor 1799203
- 03/09/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 530.
- Inteiro Teor 1823810
- 03/09/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 03/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 17/09/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS)
- 04/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
- 21/10/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- O Relator, Dep. Santini, deixou de ser membro da Comissão
- 04/11/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP)
- 10/03/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
- 02/06/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP).
- Inteiro Teor 2022856
- 02/06/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2022854
- 15/06/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 22/06/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 23/06/21 PAG 519, Letra A.
- Inteiro Teor 2048145
- 22/06/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Tadeu
- 22/06/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 22/06/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
- Inteiro Teor 2031967
- 22/06/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 22/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
- 31/01/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia, deixou de ser membro da Comissão
- 30/03/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
- 26/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2400755
- 26/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).
- Inteiro Teor 2400755
- 09/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 10/04/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 11/04/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2024 PAG 108, Letra B.
- Inteiro Teor 2473715
- 26/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).
- Inteiro Teor 2445796
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 567, de 2019.
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA).
- 26/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 567-C/2019).
- 04/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação de autógrafo.
- Inteiro Teor 2449431
- 04/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 102 /2024/SGM-P.
- Inteiro Teor 2449436
8/jul
2024
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 08/07/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 567/2019 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PDL 567/2019
- 08/08/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- 08/08/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 12/08/2024 a 16/08/2024. Perante a CRE.
- 08/08/2024
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 19/08/2024
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 10/10/2024
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 12/11/2024
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido nesta data relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 25/11/2024
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 27/11/2024.
- 27/11/2024
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é adiada a apreciação da matéria.
