Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da Repu?blica Federativa do Brasil e o Governo do Japa?o sobre Assiste?ncia Administrativa Mu?tua e Cooperac?a?o em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasi?lia, em 14 de setembro de 2017.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 19 de 12/05/2021

Aprovada
28/ago
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 568/2019

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

28/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 21/19, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação da Mensagem nº 603, de 2018, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
Inteiro Teor 1799197
28/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 568/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da Repu?blica Federativa do Brasil e o Governo do Japa?o sobre Assiste?ncia Administrativa Mu?tua e Cooperac?a?o em Assuntos Aduaneiros, assinado em Brasi?lia, em 14 de setembro de 2017".
Inteiro Teor 1798899
29/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Inteiro Teor 1799205
03/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 541.
Inteiro Teor 1823811
03/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
03/09/2019
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Recebimento pela CSPCCO.
03/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
30/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
04/10/2019
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Designado Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES)
17/10/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
16/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Inteiro Teor 1952762
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM/SP)
Inteiro Teor 1955243
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Inteiro Teor 1957839
18/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 812/20/SGM-P.
Inteiro Teor 1954730
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.
Inteiro Teor 1954429
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 1954433
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1954434
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 568, de 2019.
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 568-A/2019).
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
18/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 1955244
21/12/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
12/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 19/2021. DOU 13/05/21 PÁG 04 COL 02.
18/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 248/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Inteiro Teor 2019103
18/dez
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 568/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

21/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/12/2020.
Avulso inicial da matéria
04/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.05.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Flávio Arns.
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns.
Relatório Legislativo
06/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 85/2021 - PLEN, em 06/05/2021.
06/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021)
Proferido pelo Senador Flávio Arns o Parecer nº 85, de 2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 85/2021 - PLEN
06/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
07/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
13/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 19 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/05/2021 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 12/05/2021.
19/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 247, de 18/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 52, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 19/21.
Remetido Ofício SF nº 248, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 19/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 249, de 18/05/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 19/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Autógrafo - PDL 568/2019
OFSF 248/2021
MPSF 52/2021
OFSF 249/2021
OFSF 247/2021
29/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 18, de 13/05/21, pág, 00775.
À COARQ.