Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Paises Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 20 de 12/05/2021

Aprovada
18/dez
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 569/2020

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 569, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 569-A/2020).
18/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 810/2020/SGM-P
Inteiro Teor 1954737
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 569/2020, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Paises Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019".
Inteiro Teor 1954718
18/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 1954739
21/12/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
12/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 20/2021. DOU 13/05/21 PÁG 04 COL 02.
18/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 251/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Inteiro Teor 2019105
21/dez
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 569/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

21/12/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/12/2020.
Avulso inicial da matéria
04/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Viana.
04/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.05.2021.
06/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
Relatório Legislativo
06/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 84/2021 - PLEN, em 06/05/2021.
06/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021)
Proferido pelo Senador Carlos Viana o Parecer nº 84, de 2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 84/2021 - PLEN
06/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
07/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
13/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 20 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/05/2021 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 12/05/2021.
19/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 250, de 18/05/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 53, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 20/21.
Remetido Ofício SF nº 251, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 20/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 252, de 18/05/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 20/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Autógrafo - PDL 569/2020
OFSF 250/2021
MPSF 53/2021
OFSF 252/2021
OFSF 251/2021
29/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 18, de 13/05/21, pág, 00776.
À COARQ.