Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV Nº 569/2021
Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.
Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
1/set
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/09/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 569/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Artística e Cultural de Desenvolvimento do Setor Marista Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás".
- Inteiro Teor 2067449
- 08/09/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/21 PAG 275
- Inteiro Teor 2090998
- 08/09/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
- Inteiro Teor 2067780
- 08/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 21/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO)
- 06/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO).
- Inteiro Teor 2181527
- 06/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2181525
- 09/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
- Inteiro Teor 2189021
- 09/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 20/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 22/06/2022, Letra A.
- 22/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/06/2022).
- 29/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/06/2022 22:55:00. Não foram apresentados recursos.
- 30/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 432/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2193499
- 30/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 30/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 06/07/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO)
- 06/07/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO).
- Inteiro Teor 2195884
- 04/08/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 02/09/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 561/2022/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2205924
- 02/09/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 2205955
5/set
2022
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- 05/09/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 05/09/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 05/09/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 05/09/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/09/2022 a 15/09/2022. Perante a CCT.
- 16/09/2022
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Aguardando designação de relator.
- 21/12/2022
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/04/2023
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 23/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
- 23/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas em virtude da criação de nova comissão.
- 28/06/2023
- SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 13/07/2023
- SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 17/11/2023
- SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
- Ação:
- Recebido do Senador Izalci Lucas o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
- Relatório Legislativo
- 27/11/2023
- SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 29/11/2023.
- 29/11/2023
- SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
- Ação:
- Na 13ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 19/2023-CCDD).
Matéria aguardando deliberação do requerimento. - REQ 19/2023 - CCDD
- P.S 61/2023 - CCDD