Ementa:
Susta o Decreto nº 10.235, de 11 de fevereiro de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade e revoga o caput, inciso III, alíneas “a” a “e” do inciso X, incisos XII, XV, XVII do art. 6º e incisos VI a XX do caput do art. 7º do Decreto nº 4.703/2003.

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
18/fev
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 59/2020

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

18/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
18/02/2020
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)