Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Litoral Sul de São Paulo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Praia Grande, Estado de São Paulo.

Iniciativa: Comissão de Comunicação

Em tramitação
15/ago
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 597/2025

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

15/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PDL n. 597/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Autorização do Congresso Nacional), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Litoral Sul de São Paulo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Praia Grande, Estado de São Paulo".
Inteiro Teor 2976901
06/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Inteiro Teor 2979450
09/10/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2025.
09/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
19/11/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
20/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
Inteiro Teor 3133667
20/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 3133667
27/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
28/05/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra A.
28/05/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2026).
16/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/06/2026 22:15:00. Não foram apresentados recursos.
17/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
17/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 154/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 3148694
17/06/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
17/06/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).
25/06/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).
Inteiro Teor 3153162
01/07/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
28/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3156356
28/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 584/2026/PS-GSE.
Inteiro Teor 3165594
28/jul
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PDL 597/2025

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

28/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 597/2025 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PDL 597/2025
28/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/07/2026 a 04/08/2026. Perante a CCT.
28/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, a Presidência despacha a matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
05/08/2026
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.