Ementa:
Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, nas Terras Indígenas Toldo Chimbangue Toldo Chimbangue II, no Estado de Santa Catarina.

Iniciativa: Senador Jorge Seif (PL/SC)

Em tramitação
6/mar
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PDL 61/2023

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

06/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2023. O projeto vai à publicação
PDL 61/2023
18/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CMA e à CI.
19/04/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA nesta data. Aguarda designação de relator.
03/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
04/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
16/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
13/11/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório do senador Cid Gomes pela aprovação de requerimento desta Comissão de Meio Ambiente para que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) examine previamente o Projeto de Decreto Legislativo nº 61, de 2023.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)