Projeto de Decreto Legislativo n° 614, de 2021
Ementa:
Susta o art. 3º da Portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Economia, que “estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda”.
Iniciativa: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
14/set
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 14/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/09/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 20/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 23.09.2021.
Designado o Senador Otto Alencar Relator de Plenário.
- 22/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 22/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar.
- Relatório Legislativo
- 23/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 23/09/2021)
Retirado de pauta.
- 24/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo de apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 27/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 30.09.2021.
- 29/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 30/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
- 30/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/09/2021)
A Presidência declara a matéria prejudicada, nos termos do art. 334, I, RISF, em virtude da publicação, no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2021, da Portaria nº 11.538, de 2021, do Ministério da Economia, que revoga o art. 3º da Portaria nº 9.365, de 2021.
Ao Arquivo.
Fase cancelada